Quatro problemas sobre votos impressos
Ainda está meio cedo pra falar das eleições municipais que ocorrerão este ano, mas acontece que esta semana, depois de ler por acaso que a escolha dos prefeitos e vereadores está marcada para 5 de outubro em primeiro turno e 26 de outubro caso haja o segundo turno, lembrei automaticamente de uma proposta — o Projeto de Lei 970/07 —, de autoria da deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá — que, entre outras coisas, pretende instituir a impressão do voto na urna eletrônica.
As alterações propostas pela deputada, caso entrem em vigor, obrigarão que as urnas, num prazo de até quatro anos a partir da aprovação da lei, imprimam os votos do eleitor, para que ele possa conferir se está tudo correto antes de efetuar a confirmação eletrônica de suas escolhas. Conforme diz nota da Agência Câmara, “em caso de discrepância, a urna será submetida a teste na presença de fiscais dos partidos. Se for verificado algum problema, a urna será trocada e encaminhada para perícia”.
A meu ver, instituir a impressão dos votos pode causar alguns problemas. O projeto de lei menciona que não haverá contanto manual com os votos impressos por parte do eleitor e que, assim que confirmados, serão automaticamente depositados em local previamente lacrado. Isso me faz pensar em algum tipo de capa acrílica — no mínimo — que isolará o voto do eleitor, fazendo com que ele precise visualizar suas escolhas através de uma superfície transparente.
Primeiro problema: Dependendo das condições de temperatura e umidade, imagino coisas terríveis acontecendo. O papel da urna pode umedecer ou enrugar, enroscando a impressão e obrigando a abertura do equipamento por um técnico e fatalmente causando a impugnação da urna por parte dos fiscais de partidos. Também pode ser que a tal superfície transparente fique embaçada, dificultando a leitura dos votos.
Segundo problema: Como eu já citei por aqui antes, cumpro com muito amor as funções de mesário eleitoral a cada eleição realizada em nosso país. Por isso, me peguei imaginando o caso prático que enfrento em minha seção toda vez que presido uma eleição. Uma parcela dos eleitores que comparecem às urnas são analfabetos e recorrem às fotos dos candidatos para efetivamente confirmarem suas intenções de voto. Uma impressão não ajudará neste caso, pois nada é mencionado sobre as fotos serem impressas. Além disso, implementar impressões de fotos pode representar um custo considerável.
Terceiro problema: A deputada autora do projeto acredita que a impresão é um mecanismo ótimo para fiscalização do processo eleitoral. Embora eu acredite que o processo deva sim ser melhor fiscalizado, não vejo como a impressão de votos poderia combater o principal problema de uma eleição: Pessoas votando em nome de outras.
Neste aspecto, muito mais interessante que o projeto de lei da nobre parlamentar para combater fraudes é a iniciativa da própria Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, que deverá promover o cadastramento digital dos eleitores de algumas cidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina já para as próximas eleições, implementando assim a identificação biométrica, possível graças a um leitor biométrico já disponível nas urnas, que será capaz de identificar as pessoas por meio das digitais dos dedos polegar e indicador.
Vejo que a biometria pode efetivamente combater as fraudes e também causar dois benefícios colaterais: Acelerar o processo de votação e permitir o fim de justificativas eleitorais, pois, se bem integrada, a rede de urnas pode permitir o voto a partir de qualquer localidade do país. O único problema é que o governo projeta um prazo mínimo de 10 anos para conseguir implantar a tecnologia em todo o território nacional, o que é uma pena.
Associada à idéia da biometria, a meu ver, estaria a única função boa da impressão em uma urna eleitoral: Após a identificação do eleitor por suas impressões digitais e seu voto computado, a urna poderia emitir diretamente o comprovante, acabando por tabela com aquela atividade chatíssima de destacar comprovantes daqueles cadernos em espiral — que muitas vezes rasgam — e também com a necessidade de pelo menos dois mesários por seção, que atualmente ficam exclusivamente com esta atribuição.
Há ainda um quarto e último problema com relação à imprimir votos para conferência: O tempo médio de voto hoje em dia, mesmo com toda a tecnologia disponível, pelos meus cálculos, é de 3 a 5 minutos. Se você for esperar uma conferência antes da confirmação final, então, poderá multiplicar o tempo de espera por 4: 20 minutos por cabeça, o que com certeza afetaria os ânimos de muita gente na fila. Mas essa já é uma outra história, e fica para outro dia…
E a sua colinha?
Este ano, serei mais uma vez mesário e, desta vez, presidente de uma seção eleitoral. E faltando apenas quatro dias para que aconteçam as Eleições 2006, me sinto no dever de perguntar a vocês: Vocês já decidiram em quem vão votar? A colinha já está pronta?
Pode parecer impressionante que eu pergunte isso, mas trata-se de uma das coisas que mais atrasam o processo eleitoral. Muita gente espera chegar na frente da urna eletrônica para, só então, se dar conta de que não tem os números dos candidatos, seja em mente, seja escritos em um papel. E sem números, não se pode votar. Assim, se alguém ainda estiver procurando um modelo de colinha, criei um que você pode usar inclusive para distribuir para seus parentes e amigos. É simples, mas funcional. Aproveite e, depois que escrever, faça uma simulação on-line da votação.
Quanto à decidir sobre para quem vai seu voto, há vários mecanismos: O horário político obrigatório — que eu, particularmente, duvido que alguém use para tomar sua decisão, visto que muita gente prefere desligar a TV ou assistir a canais pagos, que não são obrigados a transmiti-lo, enquanto ele é exibido —, notícias de jornal e debates promovidos pelas emissoras entre os candidatos mais bem colocados são bons exemplos. Mas, se nada disso resolver, só posso aconselhar a escolher alguém de sua confiança. Alguém de quem, pelo menos, você conheça o passado e que não esteja envolvido em nenhum escândalo.
E se você não lembrar do número dos candidatos de cabeça, pode recorrer à consulta integrada disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que lista todos os nomes concorrentes a todos os cargos, em âmbito nacional. Se você mora no estado de São Paulo, como eu, há uma lista em formato PDF que julgo melhor: Além de ser específica para os paulistas, ainda traz os candidatos e seus apelidos — que muitos usam para concorrer —, coisa que não está disponível na lista do TSE.
No mais, é desejar-lhes uma boa eleição. E pedir-lhes que votem com calma e consciência. Ainda acho que um voto responsável pode mudar muita coisa nessa situação que vive o país. É esperar pra ver.
Urnas Biométricas
Que teremos eleições este ano novamente, acredito que seja fato mais do que conhecido de todo e qualquer brasileiro. Agora, que a votação através de urna eletrônica estará completando 10 anos no dia 01 de outubro, quando todos os cidadãos deverão comparecer às seções eleitorais para participar daquele que será o primeiro turno da disputa para presidente, senadores, deputados estaduais e federais e governadores, talvez nem todos saibam.
As urnas eletrônicas — inovações tecnológicas 100% brasileiras copiadas por diversos países — foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Naquela época, lembro-me de ter ficado bastante empolgado, pois foi justamente o fato de morar em São José dos Campos que me permitiu ser um dos primeiros eleitores — 33 milhões deles — a utilizarem o então novo sistema.
Agora, 10 anos depois, um total de 432,6 mil urnas eletrônicas serão colocadas à postos, em comparação às 78,4 mil do ano de estréia do processo automatizado. Através da transmissão de dados através das redes das grandes companhias telefônicas nacionais, as expectativas do TSE são de que 95% dos votos estejam apurados até o final do próprio dia da votação, tudo baseado nos dados coletados pelos disquetes que se encontram no interior de cada uma das urnas eletrônicas.
Aliás, com uma média de idade dessas, é chegada a hora de aposentar estes equipamentos, trocando-os por novas máquinas, processo que deve se iniciar logo após as eleições deste ano, sendo finalizado até 2012. Ler a notícia sobre a troca de equipamentos me fez pensar automaticamente nas minhas sugestões para uma urna eletrônica melhorada, que imaginei logo após o término do referendo sobre o desarmamento. Será que alguma delas entrará em vigor, afinal de contas?
A resposta parece ser afirmativa.
