Licença para Trocar

Os deputados franceses estão apoiando a aprovação de uma lei que pode mudar totalmente um conceito que está cada vez mais em prática atualmente: o de que as pessoas tenham que pagar para ter acesso à mídias, como música ou vídeos on-line. Na França, fala-se atualmente de um plano para legalizar as redes de trocas de arquivo P2P – tão combatidas por diversas organizações, como a RIAA, americana, por exemplo –, ao mesmo tempo em que seria iniciada uma cobrança de royalties para acessar a Internet, como uma forma de compensar os detentores de direitos autorais sobre os diversos conteúdos.

Os royalties, neste caso, seriam incluídos no preço da assinatura mensal do provedor de acesso à Internet das pessoas. Enquanto isso, a troca particular de arquivos entre as pessoas seria legalizada através de uma licença apropriada, desde que uma taxa mensal de €5 fosse paga. Trata-se do desejo de alguns especialistas – não apenas franceses – de diluir o custo que é pago por se acessar mídia on-line em hardware – como os gravadores de CD – ou em conexões à Internet, que tornam a operação possível.

Na França, um grupo chamado Sacrem, que controla royalties, passaria a ser responsável por coletar fundos entre os provedores de acesso, repassando o que fosse coletado aos artistas e gravadoras, que deixariam então de obter seus lucros da venda direta aos consumidores, ficando atrelados à este novo modelo. Se o governo cobrasse uma taxa por conta própria e repassasse ele próprio os valores, os especialistas dizem, seria ainda melhor. Modelos como esse, segundo li, podem ser aplicados em diversos países, inclusive o Brasil.

Quando penso nesse assunto, duas coisas me vêm à cabeça. A primeira diz respeito ao usuário de Internet padrão, que passaria a pagar essa taxa extra mensalmente. Para uma grande parte desses usuários –– eu incluído ––, não haveria problema. Em contrapartida ao pagamento extra, acesso a vídeos, filmes e música irrestritamente seria maravilhoso.

Mas há uma parcela de usuários – da qual o tamanho eu não sei precisar – que não usa a Internet como fonte de músicas ou mídia em geral. Para estas pessoas a simples leitura de e-mail ou notícias é suficiente e responde por 100% das atividades que realizam. O pagamento extra seria então injusto. O que me faz pensar que, num modelo como o proposto pelos franceses, seria imprescindível pensar um mecanismo que separasse os dois tipos de usuários: o downloader, impulsivamente conectado à Grande Rede para baixar filmes e músicas, seja em grande ou menor volume e o browser, aquele light user, que lê e-mails e nada faz que seja mais empolgante do que isso. Na prática, infelizmente, tal divisão, além de improvável, é impossível, e sabemos disso.

A segunda coisa que me vem à cabeça é a reação daqueles que são diretamente afetados, além, é claro, dos próprios usuários de Internet e consumidores em geral: Os artistas – grupos de cineastas e de músicos – foram mais do que rápidos em expressar sua desaprovação à idéia da licença para troca irrestrita de arquivos de mídia, que diz, expressamente, que eles são proibidos de impedir a reprodução de qualquer conteúdo de sua autoria se esta reprodução for para uso particular. Imaginam que sairão perdendo.

Pode ser uma questão complicada, admito. O problema é que, independente da complexidade, penso que está mais do que na hora de gravadoras e estúdios de cinema pensarem numa mudança de atitude. Ao invés de encararem as redes P2P como ameaças, deveriam pensar nelas como aliadas, meios de divulgação e, com projetos deste tipo, meios de comercialização tão bons quanto rádio ou televisão.

Sempre desejamos nos aliar a quem é popular. E quantos outros sinônimos de popularidade podemos encontrar hoje em dia, além de redes P2P?

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