O Tal do Referendo

Talvez a paternidade recente esteja me deixando cansado. Talvez seja só pura falta de tempo. De qualquer forma, só ontem é que fiquei sabendo, conversando com meus pais, que o governo brasileiro está às voltas com a organização de um referendo popular que visa consultar a opinião da população brasileira com relação à proibição da venda de armas de fogo e munição em território nacional. A consulta, que deverá usar as urnas eletrônicas, como numa eleição normal, consistirá em responder sim ou não à pergunta aprovada pelos parlamentares: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

No próximo dia primeiro de agosto terá início uma campanha publicitária custeada por cada uma das posições a respeito do assunto. Um mês antes do referendo, que será realizado no próximo dia 23 de outubro, um horário gratuito será veiculado à programação das emissoras de rádio e TV nacionais. De um lado, teremos a posição contra a venda de armas, representada pela Frente Parlamentar Brasil Sem Armas. Do outro, os defensores do direito à auto-defesa, a Frente Pró-Legítima Defesa.

Sou obrigado a defender meu ponto de vista a respeito desse tema. E minha defesa consiste em abordar dois pontos distintos. O primeiro tem relação direta com a venda de armas. O segundo, com o tal do referendo em si, muito bem definido por um amigo meu como consulta obrigatória à opinião popular.

Independente do vencedor em tal referendo — e, antes de dizer qualquer outra coisa, quero deixar claro que minha posição é contra a venda de armas de fogo e munição — já teremos instaladas as velhas questões de sempre. Como a polícia em geral, secretarias de defesa ou órgãos similares, espalhados pelo país e responsáveis pela defesa dos cidadãos, se posicionarão para inibir o já certo desrespeito à uma eventual determinação de que a venda de armas de fogo deve ser proibida? Não estou criticando as autoridades, de forma alguma. Afinal, temos sempre que acreditar no sistema. Só estou preocupado mesmo, é com questões relacionadas à postura. A fiscalização terá que ser intensa. A proibição, se aprovada, por exemplo, terá que se fazer valer. E o mecanismo para isso é que precisa ser muito bem pensado.

Vejamos: Os mais recentes movimentos do governo incluíram pagar pela devolução de armas em poder da população. Sem que fosse questionado pelo porte do armamento, qualquer cidadão brasileiro poderia se encaminhar a um posto de recolhimento e devolver, recebendo, em troca, entre R$ 100 e R$ 300, qualquer arma em seu poder. Muitas pessoas, movidas pela possibilidade de converterem suas armas em dinheiro, certamente devolveram as que possuíam em casa. Mas — digo a vocês —, certamente, uma outra parcela da população resolveu manter as armas em seu poder.

É dessa parcela da população — a que manteve as armas em casa, guardadas naquela gaveta, ou na prateleira mais alta do guarda-roupa — que podem vir eventuais acidentes domésticos. Crianças que peguem uma arma por brincadeira, sem querer, podem acabar se ferindo. Afinal, inúmeros são os casos em que vemos notícias similares estampadas nos noticiários da televisão. Entregar uma arma é uma responsabilidade, é um dever, pelo menos a meu ver. Mas não entrarei mais fundo nesta questão. Assim como tenho meu ponto de vista, é próprio de cada pessoa, conhecida direta minha ou não, defender seu próprio modo de observar a questão. Como vivemos numa democracia, que ela seja responsável pela decisão. O que a maioria decidir, estará decidido. Vox popoli, vox dei, não é assim?

O que me faz lembrar do segundo ponto que gostaria de comentar. Mais algum tempo se passou e eu vejo que continuo precisando comentar a respeito disso. Trata-se da tal democracia brasileira. A democracia que nos força, brasileiros, a escolher um lado, decidir uma questão. Assim como defendo o voto facultativo, defendo também que a vontade de participar da decisão de uma questão de grande porte como essa deve partir de cada um de nós, por vontade própria. Enquanto o governo não acorda para tal fato, meu texto de já algum tempo atrás continua valendo. Ainda estamos na chamada pseudodemocracia.

A questão é mais grave do que parece: Das duas vezes em que eu fui mesário nas eleições uma série de pequenas confusões se instalou, invariavelmente, causada pela desinformação popular. Você pode dar uma olhada no relato, se quiser. Independente disso, já é hora do governo tratar deste problema. Votos de legenda que não são os que os eleitores gostariam realmente de ter dado, falta de informação correta a respeito do funcionamento da urna, desinformação generalizada. E vejam que estamos num país com uma das tecnologias eleitorais mais avançadas do mundo.

Obviamente, o tal do referendo não terá tantas complicações. Não há números. Não há candidatos. Há apenas uma pergunta, e sua resposta é binária: Ou você é pró, ou você é contra. Não há meio termo, não há posicionamento em cima do muro — não há chance para uma coluna-do-meio. Mas o fato é que, se estamos ainda condenados à semi-democracia, pois obrigados seremos à comparecer às urnas — eletrônicas — mais uma vez, que pelo menos os esclarecimentos sejam melhores por parte dos nossos governantes desta vez. Fiquemos no aguardo.

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