O Tal do Referendo
22/07/2005
Talvez a paternidade recente esteja me deixando cansado. Talvez seja só pura falta de tempo. De qualquer forma, só ontem é que fiquei sabendo, conversando com meus pais, que o governo brasileiro está às voltas com a organização de um referendo popular que visa consultar a opinião da população brasileira com relação à proibição da venda de armas de fogo e munição em território nacional. A consulta, que deverá usar as urnas eletrônicas, como numa eleição normal, consistirá em responder sim ou não à pergunta aprovada pelos parlamentares: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
No próximo dia primeiro de agosto terá inÃcio uma campanha publicitária custeada por cada uma das posições a respeito do assunto. Um mês antes do referendo, que será realizado no próximo dia 23 de outubro, um horário gratuito será veiculado à programação das emissoras de rádio e TV nacionais. De um lado, teremos a posição contra a venda de armas, representada pela Frente Parlamentar Brasil Sem Armas. Do outro, os defensores do direito à auto-defesa, a Frente Pró-LegÃtima Defesa.
Sou obrigado a defender meu ponto de vista a respeito desse tema. E minha defesa consiste em abordar dois pontos distintos. O primeiro tem relação direta com a venda de armas. O segundo, com o tal do referendo em si, muito bem definido por um amigo meu como consulta obrigatória à opinião popular.
Independente do vencedor em tal referendo — e, antes de dizer qualquer outra coisa, quero deixar claro que minha posição é contra a venda de armas de fogo e munição — já teremos instaladas as velhas questões de sempre. Como a polÃcia em geral, secretarias de defesa ou órgãos similares, espalhados pelo paÃs e responsáveis pela defesa dos cidadãos, se posicionarão para inibir o já certo desrespeito à uma eventual determinação de que a venda de armas de fogo deve ser proibida? Não estou criticando as autoridades, de forma alguma. Afinal, temos sempre que acreditar no sistema. Só estou preocupado mesmo, é com questões relacionadas à postura. A fiscalização terá que ser intensa. A proibição, se aprovada, por exemplo, terá que se fazer valer. E o mecanismo para isso é que precisa ser muito bem pensado.
Vejamos: Os mais recentes movimentos do governo incluÃram pagar pela devolução de armas em poder da população. Sem que fosse questionado pelo porte do armamento, qualquer cidadão brasileiro poderia se encaminhar a um posto de recolhimento e devolver, recebendo, em troca, entre R$ 100 e R$ 300, qualquer arma em seu poder. Muitas pessoas, movidas pela possibilidade de converterem suas armas em dinheiro, certamente devolveram as que possuÃam em casa. Mas — digo a vocês —, certamente, uma outra parcela da população resolveu manter as armas em seu poder.
É dessa parcela da população — a que manteve as armas em casa, guardadas naquela gaveta, ou na prateleira mais alta do guarda-roupa — que podem vir eventuais acidentes domésticos. Crianças que peguem uma arma por brincadeira, sem querer, podem acabar se ferindo. Afinal, inúmeros são os casos em que vemos notÃcias similares estampadas nos noticiários da televisão. Entregar uma arma é uma responsabilidade, é um dever, pelo menos a meu ver. Mas não entrarei mais fundo nesta questão. Assim como tenho meu ponto de vista, é próprio de cada pessoa, conhecida direta minha ou não, defender seu próprio modo de observar a questão. Como vivemos numa democracia, que ela seja responsável pela decisão. O que a maioria decidir, estará decidido. Vox popoli, vox dei, não é assim?
O que me faz lembrar do segundo ponto que gostaria de comentar. Mais algum tempo se passou e eu vejo que continuo precisando comentar a respeito disso. Trata-se da tal democracia brasileira. A democracia que nos força, brasileiros, a escolher um lado, decidir uma questão. Assim como defendo o voto facultativo, defendo também que a vontade de participar da decisão de uma questão de grande porte como essa deve partir de cada um de nós, por vontade própria. Enquanto o governo não acorda para tal fato, meu texto de já algum tempo atrás continua valendo. Ainda estamos na chamada pseudodemocracia.
A questão é mais grave do que parece: Das duas vezes em que eu fui mesário nas eleições uma série de pequenas confusões se instalou, invariavelmente, causada pela desinformação popular. Você pode dar uma olhada no relato, se quiser. Independente disso, já é hora do governo tratar deste problema. Votos de legenda que não são os que os eleitores gostariam realmente de ter dado, falta de informação correta a respeito do funcionamento da urna, desinformação generalizada. E vejam que estamos num paÃs com uma das tecnologias eleitorais mais avançadas do mundo.
Obviamente, o tal do referendo não terá tantas complicações. Não há números. Não há candidatos. Há apenas uma pergunta, e sua resposta é binária: Ou você é pró, ou você é contra. Não há meio termo, não há posicionamento em cima do muro — não há chance para uma coluna-do-meio. Mas o fato é que, se estamos ainda condenados à semi-democracia, pois obrigados seremos à comparecer às urnas — eletrônicas — mais uma vez, que pelo menos os esclarecimentos sejam melhores por parte dos nossos governantes desta vez. Fiquemos no aguardo.
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Mas o que temos de levar em consideraçao é que os paÃses...
No. 1 — 22/07/2005 @ 22:35
Amigo, nesta questao eu tenho que discordar de voce. EU SOU A FAVOR, alias, tenho outros pensamentos. Eu sou a favor de que O CIDADAO TEM O DIREITO DE DEFENDER SEUS BENS E SUA FAMILIA, naum estou dizendo que deveria abrir para qualquer um sair e comprar uma arma. Mas pense, se os bandidos entram em sua casa, te robam, machucam e saem “na boa” imagina a garantia que ele vai ter sabendo que vc naum tem arma. Meu pai trabalhava numa fabrica de armas, IMBEL, ele tem arma em casa mas NUNCA VIMOS A COR DA ARMA, isso é ser responsavel. A questao é que nesse paÃs nada funciona, só funciona pra quem age na ilegalidade. Os bandidos vaum continuar tendo armas, vaum ter a garantia d entrar na sua casa e vc naum ter nada pra se defender.
Eu acho a as armas deveriam ser vendidas somente com uma fiscalizacao RIGOROSA sobre os compradores, incluindo exame psicologico, bons antecedentes, emprego e endereço fixos e de tempo em tempo ele teria q prestar conta dessa arma. Seria coerente isso, quem comprou uma arma com essas restricoes naum iria usa-la pra agir ilegalmente naum é?
Somente pra finalizar, os bandidos estaum abusados, aqui na minha cidade, 90mil habitantes, os cara entram na casa dos outros e naum satisfeitos em robar ainda comentem injusticas cara… agora entaum, com a seguranca d q vc naum tem arma e a policia naum funciona… meu amigo… isso vai virar um caos..
Bom, naum vou prolongar muito senao meu pensamento vai virar um sub-artigo aqui hehehehe. []s cara
No. 2 — 25/07/2005 @ 17:59
Amigo,
não poderei votar, infelizmente estou irregular, devido à minha mudança para Belo Horizonte, á 10 meses, juntamente com a preguiça de refazer os papeis.
Vote por mim, contra as ARMAS.
Vejam, se todos em um condominio tem uma arma, e se neste local há um arrastão, imagine a sacola de armas que os bandidos não levarão ?
Você pergunta, mas, eu estarei esperando eles com a minha arma … não, por que você não estará sempre pensando nisso, se não ficará louco.
Eles vão te pegar de surpresinha. Você vai rodar com a tua arma !
Precisamos é matar estes bandidos, com pena de morte, esquartejamento, decapitamento, aleijamento, e tudo mais.
Aqui em B.H, quando a turma pega um bandido na rua, geralmente, é traumatismo crâniano seguido de morte. Só na base da pancada mesmo.
No. 3 — 26/07/2005 @ 16:23
Vamos por partes. Como trabalho na esfera policial, tenho uns pontos a citar.
É proibido ao brasileiro, com a legislação de hoje, comprar armas de fogo com calibres acima de 38 ou .380 com excessão à espingarda calibre 12 permitida somente em casa e não passÃvel de porte.
Para que proibir esse tipo de arma leve, se os criminosos tem acesso à fuzis de alta potência e alto impacto sem qualquer restrição por parte do governo?
Acho que terÃamos de ser um pouco menos hipócritas e acordar que vivemos numa DEMOCRACIA, exatamente como você citou, seu eu quiser comprar uma arma, eu PODERIA comprar, oras… Mas, esperar esse tipo de democracia de um paÃs que obriga o voto e o cumprimento do serviço militar é querer demais…
Outro ponto, não sou policial, mas também não posso ser considerado um civil “normal”, pois, como guarda civil, sou autorizado pelo estado a usar arma de fogo quando em serviço. Até aqui tudo certo, mas, como qualquer policial tenho meus desafetos espalhados por aÃ, e vendo por esse lado, eu gostaria de poder portar minha arma para me defender quando estiver de folga. Sim, eu tenho um 38 guardado, pois hoje em dia não posso mais usá-lo, um dia já pude, com porte gratuÃto e tudo mais, e nem por isso eu matei alguém.
Não devolvi minha arma e não devolverei com certeza, e, tal qual os criminosos que usam suas armas sem dar atenção às leis vigentes, um dia eu talvez precise de minha arma, e usarei-a, com ou sem permissão do nosso governo.
Democracia? Cadê?
No. 4 — 26/07/2005 @ 21:01
Neto, Aissegoo, Daniel, Carlos,
Sem entrar no mérito da questão da democracia, que ia dar muito pano pra manga (e hoje eu estou de poucas palavras), eu voto contra. Não teria arma de fogo em casa, não me casaria com um cara que tivesse arma de fogo, evito qualquer proximidade de armas de fogo. Salvo para o Neto e outras pessoas que fazem parte da polÃcia, ou do poder judiciário, não há função nenhuma para uma arma de fogo na mão de um cidadão comum. Perdi uma amiga de infância quando sua casa foi assaltada por moleques. A arma do crime? A do pai dela. Que ela nem sabia existir. Os guris, no meio da confusão, acharam a caixinha, estouraram a chave, e, no susto quando ela chegou, atiraram. Bobo, não? Pois é, a guria tinha 12 anos.
Lutar pelo direito a legÃtima defesa? Bom argumento. Mas eu prefiro acreditar em uma sociedade organizada para lutar por uma polÃcia melhor preparada, melhor equipada, com maior contingente. Por um poder judiciário mais rápido, sem corrupção. Por um paÃs onde o crime e a contravenção não sejam aceitos como “parte da vida”. O grande problema do Brasil (não sei se só do Brasil, mas é aqui que eu vivo) é que a gente busca soluções individuais onde elas não existem. Soluções individuais podem parecer mais eficazes a curto prazo, mas não funcionam, tampouco colaboram para a construção de uma sociedade mais justa e mais decente.